Áreas de Formação
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Custas no P.I.C.
Questão colocada em 21.Maio.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxx Exmos. Senhores:Em processo crime iniciado após 20/04/2009 foi deduzido PIC superior a 20 UC. Não foi paga a competente taxa de justiça.O PIC, não contestado, foi julgado, tendo havido um decaimento,de 60%. Como elaborar a conta de custas? […]
16/01/2012
Pagamento de encargos
Questão colocada em 19.Maio.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agradeço o seguinte esclarecimento:Ação Esp. Cump. obrig. pecuniárias em que a autora é entidade isenta, desiste, paga os encargos art. 16º 1 iii)? Obrigada Resposta: Ainda que não nos seja especificado, pensamos que a “autora” a que faz […]
Elaboração da conta de custas na ação executiva
Questão colocada em 19.Maio.2011 Questão (36): Caros Colegas Relativamente aos processos de Execução Comum (Solicitador) continuo a ter dúvidas quanto à elaboração ou não da conta de custas pela secretaria.Dou exemplos:– Exec. de 2008 com desistência da instância. O juiz homologa com custas pela exequente. Quem faz a conta ? Solicitador ou Central ?– Exec. […]
Comunicações do despacho de arquivamento ao ofendido
Questão colocada em 19.Mai.2011 Questão (35): Alguém me tira uma dúvida por favor , existe um ofendido que aquando a denúncia no posto da GNR foi notificado do 75º onde ali ali é advertido nos termos do 145º em que se mudar de residencia deve vir comunicar ao inquérito a alteração da morada , caso […]
Custos processuais
Questão colocada em 18.Maio.2011 Questão (34): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxOs custos processuais do artº. 16º..nº.1 alínea iii)e iv) do R.C.P.e artº. 15º. da portaria 419-A/2009, encontrados através do cálculo nos termos dos nºs 1 e 2 do anexo à referida portaria, são devidos por processo, dividindo esse […]
Termo de protesto – atribuições da secretaria – contraditório
Questão colocada em 14.Maio.2011 Questão (33): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxx Numa acção executiva (Sol. Execução) instaurada em 30/03/2009, por apenso a uma acção de despejo, que se encontra na fase do art.º 886.º-A, n.º 1 do CPC, veio um terceiro, via citius, protestar pela reivindicação da propriedade […]
Novo destino das receitas do produto da alienação dos bens perdidos a favor do Estado em p criminais
Questão colocada em 15.Mai.2011 Questão (32): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxx Exmos Senhores:Num processo de 2004 foi declarada perdida a favor do Estado uma quantia monetária. O destino a dar à quantia é o constante da Lei 55-A/2010, de 31/12, ou é o anterior, uma vez que o […]
Nulidade de citação – autoliquidação da taxa de justiça?
Questão colocada em 11.Maio.2011 Questão (31): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxx A nulidade da citação deve ser considerada um incidente da instância e pagar taxa nos termos do artº6, nº6 do Regulamento das Custas ? Resposta: Presumimos que se está a referir a um processo iniciado após […]
Procuradoria no âmbito do CCJ – DL n.º 224-A/96
Questão colocada em 09.Maio.2011 Questão (30): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Boa tarde! Caro colega, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda quanto à procuradoria no âmbito do CCJ do DL nº 224-A/96, ou seja, o Código das Custas anterior a 2004 porque infelizmente ainda temos […]
Taxa de justiça no pedido de indemnização civil
Questão colocada em 06.Maio.2011 Questão (29): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxx Caros colegas:Agradecia que me esclarecerem o seguinte, relativamente ao Regulamento das Custas Processuais:Se o arguído que contesta o pedido cível superior a 2040,00 €,auto liquida ou não a taxa de justiça? Resposta: Nos termos do artigo 6.º […]
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