Áreas de Formação
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Insolvência – publicitação despacho liminar
Questão colocada em 18.Abr.2011 Questão (22): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxNum processo de insolvência de pessoa singular (apresentação) foi proferido despacho de indeferimento liminar nos termos do artigo 27.º, n.º 1, al. a) do CIRE, por verificação de exceção dilatória insuprível [falta de pagamento de taxa de justiça […]
16/01/2012
Conversão da tj paga – divórcio por mútuo consentimento
Questão colocada em 17.Abr.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxx Bom dia: Precisava que me esclarecessem uma duvida se possível.Numa Ac. Divorcio sem Consentimento do Outro Cônjuge, em que é convertido em Mutuo na audiência de julgamento (embora na tentativa de conciliação não foi possível o acordo, tendo […]
Falta de pagamento da taxa de justiça – recusa da p.i.
Questão colocada em 12.Abr.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxx Numa acção pecuniária o autor não procedeu ao pagmento do complemento da tax de justiça devida. Tendo sido notificado nos termos do art.º15º-A da Portaria 471/2010, nada veio dizer decorridos que foram 10 dias. Pretende-se saber se o processo […]
13/01/2012
DIVISÃO DAS COIMAS
Questão colocada em 11.Abr.2011 Questão (19): Caríssimos senhores: Gostava de saber se para a divisão das custas para entidades (ANSR, IMTT, Câmaras, etc.), se deve sempre atender à repartição de 90% para a entidade e 10 % para o IGFIJ (cabendo à entidade repartir os montantes cobrados), ou se não é bem assim…Muito obrigado […]
Tributação – Incidente de Reconhecimento de Idoneidade – Lei das Armas n.º 5/2006, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de maio
Questão colocada em 11.Abr.2011 Questão: Num determinado incidente de Reconhecimento de Idoneidade, previsto no art.º 14.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro “Lei das Armas”, alterada e republicada pela Lei n.º17/2009, de 6 de maio, haverá lugar a pagamento prévio de taxa de justiça ou fixação a final pelo juiz ? Resposta: […]
TJ pelo impulso processual – interveniente
Questão colocada em 07.Abr.2011 Questão: Acção declarativa com processo ordinário Valor: € 79.900,00 Juntamente com a contestação o réu requer a intervenção principal da sociedade BB, liquidando 2 taxas de justiça [1 pela contestação (tabela I-A) e outra pelo incidente (tabela II)]Ouvida a parte contrária esta não se opôs ao chamamento, tendo o juiz ordenado […]
Conta de custas – Pedido cível
Questão colocada em 06.Abril.2011 Questão: Boa tarde colegas: Esclareçam-me por favor!Pº crime com pedido de indemnização cível no valor de € 3.000,00. Há dois demandados – Cª Seguros e arguido. Em julgamento acordam em fixar a indemnização devida pela Cª em 3.800,00 e custas na proporção de decaimento, o que foi homologado com menção dos […]
Trânsito em processo civil
Questão colocada em 01.Abr.2011 Questão (15): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxx Exmºs Senhores Venho pela presente colocar a Vª Exºs a seguinte questão. Numa determinada acção após ser proferida sentença é interposto recurso da mesma. A admissão de recurso é notificada às partes. Decorrido o prazo de […]
Isenção de custas – Fundo de Garantia Salarial
Questão colocada em 31.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxx Olá! Sabendo da vossa :disponibilidade em esclarecer os colegas, venho solicitar a vossa ajuda para o seguinteAquando da elaboração de uma conta de uma insolvencia,requerida em 2007, surgiu-me a seguinte dúvida:Nos termos do artº 4º,nº1, al. o),do […]
Citação – notificação – INVENTÁRIOS
Questão colocada em 29.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxx Boa tarde colegas, gostaria que me esclarecessem, se havendo comulação de inventários, em que após as primeiras declarações de cabeça de casal e junção de relação de bens, se procedeu à citação dos interessados, encontrando-se o processo já […]
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