Áreas de Formação
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Custos processuais
Questão colocada em 18.Maio.2011 Questão (34): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxOs custos processuais do artº. 16º..nº.1 alínea iii)e iv) do R.C.P.e artº. 15º. da portaria 419-A/2009, encontrados através do cálculo nos termos dos nºs 1 e 2 do anexo à referida portaria, são devidos por processo, dividindo esse […]
16/01/2012
Termo de protesto – atribuições da secretaria – contraditório
Questão colocada em 14.Maio.2011 Questão (33): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxx Numa acção executiva (Sol. Execução) instaurada em 30/03/2009, por apenso a uma acção de despejo, que se encontra na fase do art.º 886.º-A, n.º 1 do CPC, veio um terceiro, via citius, protestar pela reivindicação da propriedade […]
Novo destino das receitas do produto da alienação dos bens perdidos a favor do Estado em p criminais
Questão colocada em 15.Mai.2011 Questão (32): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxx Exmos Senhores:Num processo de 2004 foi declarada perdida a favor do Estado uma quantia monetária. O destino a dar à quantia é o constante da Lei 55-A/2010, de 31/12, ou é o anterior, uma vez que o […]
Nulidade de citação – autoliquidação da taxa de justiça?
Questão colocada em 11.Maio.2011 Questão (31): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxx A nulidade da citação deve ser considerada um incidente da instância e pagar taxa nos termos do artº6, nº6 do Regulamento das Custas ? Resposta: Presumimos que se está a referir a um processo iniciado após […]
Procuradoria no âmbito do CCJ – DL n.º 224-A/96
Questão colocada em 09.Maio.2011 Questão (30): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Boa tarde! Caro colega, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda quanto à procuradoria no âmbito do CCJ do DL nº 224-A/96, ou seja, o Código das Custas anterior a 2004 porque infelizmente ainda temos […]
Taxa de justiça no pedido de indemnização civil
Questão colocada em 06.Maio.2011 Questão (29): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxx Caros colegas:Agradecia que me esclarecerem o seguinte, relativamente ao Regulamento das Custas Processuais:Se o arguído que contesta o pedido cível superior a 2040,00 €,auto liquida ou não a taxa de justiça? Resposta: Nos termos do artigo 6.º […]
Taxa de justiça aplicável
Questão colocada em 06.Maio.2011 Questão (28): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxx Boa tardeSolicitava a vossa ajuda relativamente à taxa a aplicar numa acção que tem o valor de 18180,00€ –reconvenção admitida e de valor de 6.500,00€ e em que a condenação final traduz-se no seguinte:Custas da acção […]
Pagamento de atos avulsos
Questão colocada em 04.Maio.2011 Questão (27): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx No âmbito de um inquérito, foi solicitada pelo Fundo de Garantia Automóvel, integrado do Instituto de Seguros de Portugal, certidão de várias peças processuais para junção a processo judicial (reclamação ao F.G. A.). A dúvida que surge […]
Cominações a aplicar nas notificações sobre renúncia ao mandato em processo penal
Questão colocada em 02.Mai.2011 Questão (26): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxx Gostaria de ser esclarecida para a seguinte situação: Num Processo em fase de Recurso no Tribunal da Relação, o Mandatário de um Assistente/Lesado veio renunciar ao mandato que lhe foi concedido pelo Assistente/Lesado nos termos do artº […]
Regime de Custas Aplicável – Recurso de Contra Ordenação
Questão colocada em 29.Abr.2011 Questão (25): Caro colega! Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho dúvidas na legislação a aplicar. No auto de notícia está exarado o despacho para registar e autuar pela autoridade administrativa – Ministério da Economia – […]
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