by Joao Rodrigues | Jul 20, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2026 – Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino...
by Joao Rodrigues | Jul 18, 2026 | Recortes de Imprensa
Entrou na secretaria judicial à procura de uma confirmação que lhe trouxesse tranquilidade. Estava convencido de que beneficiava de apoio judiciário. Mas uma alteração legislativa passara a exigir que os cônjuges o requeressem separadamente e esse detalhe não fora...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 145/2026 – Procede à criação da Universidade Técnica do Porto. Acórdão (extrato) n.º 565/2026 – Julga inconstitucional a interpretação normativa resultante dos artigos 14.º, n.os 1 e 3, e 59.º-A, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 307/2007, de...
by Joao Rodrigues | Jul 16, 2026 | Destaques, Informação Sindical
ATA DE APURAMENTO GERAL Casa do Funcionário de Justiça Eleição dos Órgãos Sociais – 2026-2030 Aos 15 dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu a Comissão Eleitoral da eleição dos Órgãos Sociais da Casa do Funcionário de Justiça, para...
by Joao Rodrigues | Jul 16, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 296-B/2026/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamentou os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de...
by Joao Rodrigues | Jul 15, 2026 | Notícias do Dia
Despacho n.º 8885-A/2026 – Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e...
by Joao Rodrigues | Jul 15, 2026 | Recortes de Imprensa
A falta de oficiais de justiça é hoje um problema nacional. Mas há locais onde essa escassez pesa ainda mais: as ilhas. Enquanto o interior perde população, os Açores e a Madeira enfrentam uma distância que nunca desaparece. A justiça aí sente-a todos os dias. Faltam...
by Joao Rodrigues | Jul 14, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 30/2026 – Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que define o regime jurídico do financiamento colaborativo. Lei n.º 31/2026 – Reforça a resposta social serviço de assistência...
by Joao Rodrigues | Jul 13, 2026 | Recortes de Imprensa
As férias judiciais de verão começam a 16 de julho e terminam a 31 de agosto. Para muitos cidadãos, a expressão continua a significar uma coisa simples: os tribunais fecham. Nada mais errado. As férias judiciais suspendem parte da atividade processual comum, mas não...
by Joao Rodrigues | Jul 13, 2026 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026 – Eleição do Provedor de Justiça. Declaração de Retificação n.º 26/2026/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março,...
