by Joao Rodrigues | Fev 10, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 11/2023 – Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais Despacho (extrato) n.º 2045/2023 – Nomeação de administrador judiciário Aviso (extrato) n.º 2810/2023 – Procedimento concursal comum de ingresso para...
by Joao Rodrigues | Fev 9, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais, foi hoje notificado da decisão do Colégio Arbitral. Assim, o Colégio arbitral, decidiu por unanimidade, fixar os seguintes meios para assegurar os serviços mínimos da greve a realizar entre as 0 horas do dia 15 de fevereiro de...
by Joao Rodrigues | Fev 9, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 42/2023 – Regulamenta o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2020/367, da Comissão, de 4 de março de 2020, a Diretiva Delegada (UE) n.º 2021/1226, da Comissão, de 21 de dezembro...
by Joao Rodrigues | Fev 9, 2023 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 10/2023, de 08 de fevereiro (Letra da lei) Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento...
by Joao Rodrigues | Fev 8, 2023 | Notícias do Dia
Responsabilidade Civil – novas reflexões | 13 e 14 de fevereiro Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=41803 Os Julgados de Paz – uma visão prática | 17 de fevereiro Informações e inscrição em...
by Joao Rodrigues | Fev 8, 2023 | Legislação Diversa
O Departamento de Formação do SFJ publica um caderno com o texto-lei da Constituição da República Portuguesa. CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA...
by Joao Rodrigues | Fev 8, 2023 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 6-A/2023 – Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de...
by Joao Rodrigues | Fev 7, 2023 | Recortes de Imprensa
Exercem funções nas secretarias judiciais e do Ministério Público oficiais de justiça merecedores da mais elevada consideração e que com grande profissionalismo, integridade e competência, facilitam a tarefa dos magistrados, advogados e utentes dos serviços de...
by Joao Rodrigues | Fev 7, 2023 | Recortes de Imprensa
O PCP vai solicitar ao Ministério da Justiça uma intervenção urgente na Comarca de Braga para “resolver o problema das instalações degradadas, falta de funcionários e carência de magistrados do Ministério Público”, entre outros. “Há situações de...
