29 de maio de 2023 – DRE

Lei n.º 24/2023 – Aprova normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, alterando os Decretos-Leis n.os 3/2010, de 5 de janeiro, 74-A/2017, de 23 de junho, 80-A/2022, de 25 de novembro, e 27-C/2000, de 10 de março, e a Lei n.º 19/2022, de 21 de...
Problemas nos tribunais

Problemas nos tribunais

Luta dos Oficiais de Justiça é também por um melhor serviço. Aqueles que tanto se preocupam com os atrasos processuais andam caladinhos. A comunicação social dá pouco relevo à realidade, apenas aparecendo em força quando a carniça é vendável. A justiça portuguesa não...

A Eterna Greve?

Os tribunais já estão à beira do precipício. Esperemos que os responsáveis acordem a tempo de evitar a queda. Acabar com a eterna greve deveria ser uma prioridade. Os funcionários judiciais estão determinados. E têm razão. Dra. Carla Oliveira Com o conhecimento de...