14 de fevereiro de 2023 – DRE

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A – Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na...

13 de fevereiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 45-A/2023  – Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual  Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2023  – «À contagem da pena acessória de proibição...

FAQ’s GREVE 16 MAR a 15 ABR

Em face do Aviso Prévio de Greve aos atos, apresentado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, a vigorar entre as 0 horas do dia 16 de março de 2023 e as 24 horas do dia 15 de abril de 2023, é natural, por ser inovadora, que surjam muitas dúvidas à sua forma de...

10 de fevereiro de 2023 – DRE

Decreto-Lei n.º 11/2023 – Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais Despacho (extrato) n.º 2045/2023 – Nomeação de administrador judiciário Aviso (extrato) n.º 2810/2023 – Procedimento concursal comum de ingresso para...

9 de fevereiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 42/2023 – Regulamenta o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2020/367, da Comissão, de 4 de março de 2020, a Diretiva Delegada (UE) n.º 2021/1226, da Comissão, de 21 de dezembro...