7 de junho de 2023 – DRE

Portaria n.º 155-B/2023 – Declara a instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção Parecer (extrato) n.º 19/2022 – Interpretação do artigo 18.º do Estatuto dos Deputados à Assembleia da República Parecer (extrato) n.º 20/2022...

6 de junho de 2023 – DRE

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 – Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea Despacho n.º 6229/2023 – Delegação de competências na administradora...

5 de junho de 2023 – DRE

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023 – Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033 Portaria n.º 150/2023 – Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação...