by oficina | Jan 5, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 5.Jan.2012Questão (82):COM O DESPACHO INICIAL DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE:Na Insolvência é elaboirada a conta final?As Ex. Fiscais são devolvidas?A prestação de contas é prestada nesta moimento ou com o despacho final da exoneração do passivo...
by oficina | Jan 3, 2012 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Ministério das Finanças definiu a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, que será aplicável a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, inclusive. (Aviso n.º 24886-A/2011, do IGTCP,IP. DR II Série, Supl., 28.12.2011)...
by oficina | Dez 29, 2011 | Comunicados
by oficina | Dez 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a sua carta no dia 19 de dezembro de 2011. Qual o términus da inibição, ou seja qual a...
by oficina | Dez 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a sua carta no dia 19 de dezembro de 2011. Qual o términus da inibição, ou seja qual a...
by oficina | Dez 23, 2011 | Comunicados
by oficina | Dez 21, 2011 | Últimas
Videos do VI Congresso do SFJ Sessão Solene de Abertura – Intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albufeira Dr. Desidério Silva Sessão Solene de Abertura – Intervenção do Sr....
by oficina | Dez 19, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 19.Dez.2011Questão:Tenho que proceder ao arrolamento de um imóvel num processo de Liquidação de Herança vaga em benefício do Estado, gostaria que me pudessem esclarecer sobre a tramitação de tal arrolamento, mais concretamente se se inicia com o...
by oficina | Dez 16, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Dez.2011Questão (78):Existe na secção uns autos de acção sumária (entrada em 20/05/2005) que estão findos. Apensos a estes estão a correr: uma exec. comum (entrada em 04/12/2006) e uma oposição (entrada em 18/05/2011). Estando estas em fase de...
by oficina | Dez 14, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 14.Dez.2011Questão (77):Custas/Penal:Numa desistência de queixa a Juiz condena o assistente em custas. Não fixou o valor.Sendo a taxa de justiça variável (art.º 8º, nº 5 do RCP) poderemos ter em conta a regra do artº 6, nº 6 do RCP? ou seja...
