by oficina | Nov 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Nov.2011Questão (72):O artº ,. 7º, nº 3, al. a) DA PORTARIA 419-A/2009, refere que “a conta é finalizada sempre que: Nos processos de insolvência não existe quelquer verba na massa insolvente para processamento do pagemento de...
by oficina | Nov 22, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 22.Nov.2011Questão (71):Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2?Resposta:Perante a questão...
by oficina | Nov 18, 2011 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Identificadas algumas dificuldades sentidas ao nível do tratamento das coimas cobradas pelos tribunais, com referência ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, leva-nos a publicar o presente texto informativo.
by oficina | Nov 18, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 18.Nov.2011Questão:Interposto recurso do Tribunal da Relação para o Supremo, tendo presente o artº 18 nº 2 do CCJ, no v/entender qual a taxa de justiça a liquidar pelo recorrente, a da tabela do artº 13 dado tratar-se de processo anterior ao...
by oficina | Nov 17, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 17.Nov.2011Questão:ColegaGostava de troca r ideias sobre uma conta, cfr. adiante explanarei, pq. A juíza do processo pensa de uma forma e eu de outra, sobre a elaboração da mesma.Desde já os meus agradecimentos.Trata-se de uma execução do ano...
by oficina | Nov 16, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Nov.2011Questão:Em processo penal foi concedido apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado ao arguido.Nesse processo requereu os seguintes atos sujeitos a taxa de justiça:Abertura de Instrução; interposição de recurso para a relação e...
by oficina | Nov 9, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 09.Nov.2011Questão: Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxxxxxxTendo ocorrido a nomeação de patrono antes de 1/09/2008 num determinado processo de Divórcio e tendo o mesmo...
by oficina | Nov 8, 2011 | Comunicados
Apelamos á participação de todos, com a concentração dos funcionários judiciais fazer-se pelas 14 horas junto ao Palácio da Justiça. Aos colegas fora da zona de Lisboa pedimos para contactarem a respectiva Delegação Regional para aferir da necessidade e possibilidade...
by oficina | Nov 8, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 08.Nov.2011 Questão:Pretendia ser esclarecido se possível, se uma das partes processuais que beneficia do beneficio do apoio judiciário, se ao pedir uma certidão dos autos tem ou não que a pagar.Resposta:A questão colocada tem tido...
