by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 23.Out.2012 (108)ENQUADRAMENTO (108):O regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias introduzido pela Lei n.º 93/2009, de 1 de setembro, no quadro da cooperação judiciária na União Europeia (UE), entrou em...
by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO (109):Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis. Nesta ação o A. pede que, os RR sejam condenados a pagar-lhe a quantia peticionada...
by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO (109):Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis. Nesta ação o A. pede que, os RR sejam condenados a pagar-lhe a quantia peticionada...
by oficina | Out 19, 2012 | Notícias do Dia
A Faculdade de Economia e o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do Curso de Especialização em Gestão e Organização da Justiça,...
by oficina | Out 16, 2012 | Comunicados
Tendo o SFJ recebido os documentos, que disponibilizamos abaixo, solicitamos para que até ao proximo dia de 28 de Outubro nos façam chegar propostas e comentários achados pertinentes. Projeto Lei de organização do sistema judiciário Regime de...
by oficina | Out 10, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 09 de Outubro de 2012 QUESTÃO (106): Numa determinada ação de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, iniciada em 12-mar2012, a autora efetuou o pagamento da taxa de justiça pelo impulso processual no montante de € 275,40 (90% da taxa de...
by oficina | Out 10, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 09 de Outubro de 2012 QUESTÃO (105): Num determinado processo sobre o Exercício das Responsabilidades Parentais, iniciado em 10-dez2011, a requerente efetuou o pagamento da taxa de justiça pelo impulso processual no montante de € 61,20. Após a...
by oficina | Out 10, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 9 de Outubro de 2012 QUESTÃO (104): Num processo-crime, iniciado a partir de abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 30.000,00. Face ao disposto no n.º 1 do art.º 15.º do RCP, ficou o demandante...
by oficina | Out 9, 2012 | Comunicados
Aos sócios que pretendam consultar, publicamos aqui o projeto de normas relativas ao setor público. Proposta apresentada pelo Governo na negociação coletiva geral anual de preparação para o Orçamento de Estado para 2013.
by oficina | Out 9, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 9 de Outubro de 2012QUESTÃO (104):Num processo-crime, iniciado a partir de abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 30.000,00.Face ao disposto no n.º 1 do art.º 15.º do RCP, ficou o...
