by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 626/2024 – Nomeação de administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Lei n.º 6/2024 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados Lei n.º 7/2024 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada com a revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei 82/2023, de 29 de...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de...
by Joao Rodrigues | Jan 18, 2024 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2024 | Notícias do Dia
Mapa Oficial n.º 1-A/2024 – Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República em 10 de março de 2024 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais Decreto-Lei n.º 15/2024 – Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Numa terra distante, onde a política parece ser uma arte obscura e a justiça, um conto de fadas esquecido, os políticos acordaram subitamente para uma terrível revelação: a justiça não é tão célere como gostariam. Oh, a tragédia! Sentiram-se lesados, injustiçados,...
by Joao Rodrigues | Jan 16, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016,...
by Joao Rodrigues | Jan 16, 2024 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 – Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2024 – Pronuncia-se sobre a dissolução da...
by Joao Rodrigues | Jan 16, 2024 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2024. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º...
