by oficina | Jul 30, 2013 | Uncategorised
Acórdão n.º 324/2013. – Julga inconstitucional a interpretação normativa resultante da conjugação das normas da alínea c) do n.º 1 do artigo 432.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal, na redação da Lei n.º 48/2007, de 29 de...
by oficina | Jul 29, 2013 | Uncategorised
Declaração de Retificação n.º 33/2013. – Retifica a Lei n.º 43/2013, de 3 de julho, publicada no Diário da República, n.º 126, de 3 de julho de 2013, publicando-a como lei orgânica
by oficina | Jul 29, 2013 | Uncategorised
Portaria n.º 241/2013. – Aprova os modelos de sinalética e as barreiras de proteção a adotar nas zonas balneares
by oficina | Jul 27, 2013 | Notícias do Dia
Com enorme pesar, o SFJ comunica que faleceu a nossa colega Gisela Évora Beatriz. Gisela Beatriz execeu durante vários anos funções de dirigente neste Sindicato e foi candidata ao COJ nas listas do SFJ. Nesta hora de tristeza apresentamos...
by oficina | Jul 26, 2013 | Uncategorised
Aviso (extrato) n.º 9619/2013 – Torna-se público que a lista dos candidatos aprovados e excluídos da prova final, aberta por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8886/2013, de 12 de julho de 2013, realizada no dia 12 de julho de...
by oficina | Jul 26, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 53/2013. – Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à...
by oficina | Jul 25, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 52/2013. – Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com...
by oficina | Jul 25, 2013 | Uncategorised
Portaria n.º 239/2013. – Primeira alteração à Portaria n.º 1200/2010, de 29 de novembro que estabelece as normas regulamentares, os modelos de requerimento e as taxas a que estão sujeitos os pedidos de instrução para aquisição ou reconhecimento da qualidade de...
by oficina | Jul 25, 2013 | Uncategorised
Decreto-Lei n.º 100/2013. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, e transpôs a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao...
by oficina | Jul 24, 2013 | Uncategorised
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