Informação

Em face de várias interpelações que tem sido feitas ao SFJ e considerando que a circular n.º 29/2013 da DGAJ não é elucidativa, designadamente em relação ao cumprimento do horário de funcionamento das secretarias materialmente competentes para a recepção das...

Acórdão do STJ

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013. –  A alteração, em audiência de discussão e julgamento, da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação, ou da pronúncia, não pode ocorrer sem que haja produção de prova, de harmonia com o...

Estatutos

Para ter acesso ao PDF dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, clique na seguinte ligação: Estatutos.

Carlos Aguilar, Lda (Nazaré)

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