by oficina | Jun 18, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 29/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado...
by oficina | Jun 18, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 30/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira...
by oficina | Jun 16, 2014 | Comunicados
Na resposta enviada ao Ministério da Justiça, o SFJ lembrou que, mais uma vez a tutela assume que os tribunais estão atualmente a trabalhar com um défice de oficiais de justiça superior a 20%. Ou seja, um quinto dos lugares previstos está em falta nas secretarias....
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 33/2014. – Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei.
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 122/2014. – Disciplina as regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2014. – Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 89/2014.- Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 90/2014. – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade...
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 88/2014 – Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º2006/43/CE, do Parlamento...
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 394/2014. – Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 189.º, n.º 1, alínea c), do Regime Jurídico da Organização Tutelar de Menores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, na redação da Lei n.º 32/2003, de 22 de...
