DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL

by oficina | Jan 7, 2015 | Processo Penal

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2015 que introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro que cria, no âmbito do...

Lista do movimento dos oficiais de justiça – novembro – 2014

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 57/2015: Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2014

Acórdão n.º 16/2014 – Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 16/2014 -«É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação por ele requerida ou proposta»

Percentagem para 2015 – Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 4/2015 –  Estabelece a percentagem para o ano de 2015 do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)

Alterações – prorrogação do prazo – restituição de cauções

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 2/2015 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação dos pedidos de restituição aos consumidores do valor das cauções de determinados serviços públicos essenciais e...

Características e estrutura – comunicação dos inventários à AT

by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 2/2015 – Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários

Novos modelos de impressos – informação empresarial simplificada

by oficina | Dez 23, 2014 | Notícias do Dia

  PORTARIA N.º 271/2014 – Aprova a folha de rosto e novos modelos de impressos, relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada

Acórdão n.º 801/2014 do Tribunal Constitucional

by oficina | Dez 23, 2014 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 801/2014  – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do n.º 8 do artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, na redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º...

Aprovação do Orçamento – 2015 – Assembleia Legislativa da Madeira

by oficina | Dez 23, 2014 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 17/2014/M – Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2015

Despacho do Gabinete da Ministra da Justiça – Determina que seja assegurado o serviço urgente pelos tribunais em 24.12.2014

by oficina | Dez 23, 2014 | Notícias do Dia

Despacho n.º 15538/2014 – Determina que seja assegurado o serviço urgente pelos tribunais no dia 24.12.2014, designadamente, ao previsto no código de processo penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde...