by oficina | Fev 6, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 770/2014 – Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil, na...
by oficina | Fev 5, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 1248/2015 – Despacho de delegação de competências
by oficina | Fev 2, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 17/2015 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária, prorrogando o período de transição para a habilitação dos...
by oficina | Fev 2, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 18/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, que aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, harmonizando o regime da atribuição da compensação por cessação de funções dos...
by oficina | Jan 29, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 1037/2015 – Taxas de câmbio a partir de 1 de fevereiro de 2015
by oficina | Jan 28, 2015 | Notícias do Dia
Despacho n.º 852/2015: Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015 na Região Autónoma dos Açores
by oficina | Jan 28, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 869/2015 – Despacho de Delegação de Poderes
by oficina | Jan 27, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 831/2015 – Despacho de subdelegação de competências
by oficina | Jan 27, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 1/2015 – «A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjectivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica,...
by oficina | Jan 25, 2015 | Custas Processuais e/ou Judiciais
DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINALAtualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 – n.º 82-B/2014, de 31/12 que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro...
