Critérios de contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções – Entidade Reguladora da Saúde

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 150/2015 – Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das...

Declaração de retificação ao Código Penal e a outros diplomas referidos na Lei n.º 30/2015, de 22/4

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2015 – Declaração de retificação à Lei n.º 30/2015, de 22 de abril «Trigésima quinta alteração ao Código...

Acórdão n.º 7/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2015 – «A audição do condenado, imposta pelo nº 4 do art. 125º, do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade,...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – 01.jun.2015

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5660/2015  – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2015

Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 85/2015 – Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores

Uniformização de jurisprudência – acórdão n.º 3/2015 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2015 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei...

Alteração – regulamentação das condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

by oficina | Mai 19, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 137/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e...

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 18, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 2/2015 – Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação...

TCA dá razão ao SFJ e confirma o direito á aposentação com regime especial conforme constava da LOE 2013

by oficina | Mai 15, 2015 | Comunicados

O Sindicato foi hoje notificado da decisão Tribunal Central Administrativo Sul que, confirmando a decisão da primeira instância, reafirmou o direito á aposentação dos funcionários com as condições do regime...

Revisão – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

by oficina | Mai 14, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 80/2015 – Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro