Uniformização de jurisprudência – acórdão n.º 3/2015 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2015 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei...

Alteração – regulamentação das condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

by oficina | Mai 19, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 137/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e...

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 18, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 2/2015 – Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação...

TCA dá razão ao SFJ e confirma o direito á aposentação com regime especial conforme constava da LOE 2013

by oficina | Mai 15, 2015 | Comunicados

O Sindicato foi hoje notificado da decisão Tribunal Central Administrativo Sul que, confirmando a decisão da primeira instância, reafirmou o direito á aposentação dos funcionários com as condições do regime...

Revisão – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

by oficina | Mai 14, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 80/2015 – Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aprova o sistema de avaliação de desempenho na A.R.

by oficina | Mai 8, 2015 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 49/2015  – Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República

5.ª alteração – define os termos/conteúdos/provas/exame – carta de caçador

by oficina | Mai 8, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 127/2015  – Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de...

PROGRAMA DE APOIO FORMATIVO ÀS PROVAS DE ACESSO

by oficina | Mai 6, 2015 | Comunicados

As ações presenciais do apoio aos candidatos aos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal terão o seu início na próxima semana com sessões em Viana...

Princípios gerais – organização e funcionamento da identificação criminal

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 37/2015 – Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro2009/315/JAI, do...

Acórdão n.º 6/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 6/2015 – «A folga prevista no n.º 5 da Cláusula 22.ª do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho, anexo ao Acordo de...