by oficina | Mar 16, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 141/2015 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21...
by oficina | Mar 13, 2015 | Comunicados
Convocatória António Rui Viana Fernandes da Ponte, Presidente da Mesa da Assembleia-geral do Congresso e do Conselho Nacional, convoca todos os membros do Conselho Nacional para a reunião ordinária prevista no art.º...
by oficina | Mar 12, 2015 | Comunicados
Voltaram a acontecer situações de abuso de poder e ilegalidades na indicação/designação de funcionários para cumprirem os serviços mínimos na greve de 13 de março, desta vez da autoria de alguns...
by oficina | Mar 12, 2015 | Hospitais e Clínicas
Morada: Quinta de S. Jerónimo Rua Edmundo Bettencourt, lote B/24 porta 23 Código Postal: 3000 – 606 Coimbra Telefone: 239 826 006 Concelho: Coimbra Website: Email: Observações: Especialidades: Medicina Física Medicina de...
by oficina | Mar 11, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 12/2015 – Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida...
by oficina | Mar 11, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 72/2015 – Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de...
by oficina | Mar 10, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 852/2014 – Julga inconstitucional a norma retirada do n.º 1 do artigo 132.º do Código Penal, na relação deste com o n.º 2 do mesmo preceito, quando interpretada no sentido de nela se poder...
by oficina | Mar 9, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 36/2015 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 19/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua...
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2015 – Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da...
