by oficina | Ago 12, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 90/2015 – Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)
by oficina | Ago 12, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 91/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização
by oficina | Ago 11, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 160/2015 – Aprova o regime jurídico da atividade prestamista.
by oficina | Ago 10, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 236/2015 – Fixa a taxa das rendas condicionadas
by oficina | Ago 10, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 155/2015 – Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira
by oficina | Ago 10, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 156/2015 – Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de...
by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 84/2015 – Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de...
by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 85/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa
by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 152/2015 – Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o...
by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 233/2015 – Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2015
