by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 4/2015- No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 130/2015 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2015/A- Aprova o Plano Anual Regional para 2015
by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2015/A – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015
by oficina | Jan 7, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 5/2015 – Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais
by oficina | Jan 7, 2015 | Processo Penal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2015 que introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro que cria, no âmbito do...
by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 57/2015: Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2014
by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 16/2014 -«É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação por ele requerida ou proposta»
by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 4/2015 – Estabelece a percentagem para o ano de 2015 do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)
by oficina | Jan 6, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 2/2015 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação dos pedidos de restituição aos consumidores do valor das cauções de determinados serviços públicos essenciais e...
