by oficina | Jan 27, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 1/2015 – «A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjectivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica,...
by oficina | Jan 25, 2015 | Custas Processuais e/ou Judiciais
DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINALAtualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 – n.º 82-B/2014, de 31/12 que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro...
by oficina | Jan 23, 2015 | Notícias do Dia
Aviso n.º 793/2015: Encontra-se aberto, para constituição de reserva de recrutamento, procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça
by oficina | Jan 20, 2015 | Comunicados
Aposentação – SFJ ganha acção em tribunal! Como temos vindo a informar, o SFJ desde o primeiro momento que neste particular das aposentações relativas aos pedidos de 2013, tem assumido uma intervenção permanente, se quisermos um “combate” na defesa de um direito e de...
by oficina | Jan 19, 2015 | Notícias do Dia
Aviso n.º 563/2015 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1º semestre de 2015
by oficina | Jan 15, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 9/2015 – Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º...
by oficina | Jan 15, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 4/2015 – Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
by oficina | Jan 12, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 8/2015 – Define as unidades funcionais onde se desenvolvem as experiências-piloto para a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde
by oficina | Jan 12, 2015 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2015 – Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
by oficina | Jan 9, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 3/2015 – Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as...
