Acórdão n.º 2/2016 – Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jan 7, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 2/2016 – É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o...

Informação Sindical – 6 de Janeiro de 2016

by oficina | Jan 6, 2016 | Comunicados

A Direcção deste Sindicato reuniu no passado dia 29 de Dezembro com a Sra. Ministra da Justiça. Nesta reunião estiveram também presentes a Sra. Secretária de Estado Adjunta e a Sra. Chefe de Gabinete da Ministra. Para...

​TAXA DE JUROS DE MORA aplicáveis às dívidas ao ESTADO e outras ENTIDADES PÚBLICAS

by oficina | Jan 6, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 87/2016 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Altera a percentagem da majoração – Abono de família

by oficina | Jan 6, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 2/2016 – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais

Altera a escala de equivalência – Rendimento Social de Inserção

by oficina | Jan 6, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 1/2016 – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e...

Acórdão n.º 1/2016, do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 1/2016 – O prazo de 30 dias previsto no art 328.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 27/2015, de 14 de...

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 254-A/2015 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

Repõe as regras de atualização do valor das pensões

by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 254-B/2015 – Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do...

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos

by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 420-A/2015 – Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

Prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 252/2015 – Procede à prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos...