by Joao Rodrigues | Ago 19, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 52/2026 – Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território nacional, alterando a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto. Lei n.º 53/2026 – Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, dando...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 348-A/2026/1 – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e n.º 37/2026, de 28 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, dando continuidade à publicação de diversos cadernos de...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 46/2026 – Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos. Lei n.º 47/2026 – Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto. Lei n.º 48/2026...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2026 | Recortes de Imprensa
Nos Oficiais de Justiça, não decidimos processos nem de terminamos quando ou como uma situação se resolve. Mas somos, muitas vezes, o primeiro rosto e a primeira voz que uma vítima encontra. Ao longo dos anos, aprendi que o nosso papel vai muito além da tramitação...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2026 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais remeteu, no passado dia 11 de agosto de 2026, à Ministra da Justiça, ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e à Secretária de Estado da Administração Pública, um memorando relativo à revisão do Estatuto dos Funcionários de...
by Joao Rodrigues | Ago 14, 2026 | Destaques, Informação Sindical, Recortes de Imprensa
Até quando podem os Oficiais de Justiça continuar à espera? Há respostas que já não podem ser adiadas. Veja o novo SFJ de Viva Voz — porque o que está em causa diz respeito a Todos....
by Joao Rodrigues | Ago 14, 2026 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 10232/2026 – Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, a vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
by Joao Rodrigues | Ago 13, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 165/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência...
