2.ª alteração – lei antidopagem no desporto

by oficina | Ago 13, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 93/2015 – Segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial...

Regras do funcionamento das associações humanitárias dos bombeiros e alterações ao regime jurídico destas associações

by oficina | Ago 13, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 94/2015 – Regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros (primeira alteração à Lei n.º 32/2007, de 13 de...

1.ª alteração – Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

by oficina | Ago 13, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 242/2015 – Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação – alteração ao CRC

by oficina | Ago 12, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 90/2015 –  Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)

1.ª Alteração – cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização

by oficina | Ago 12, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 91/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização

Aprova o regime jurídico de prestamista

by oficina | Ago 11, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 160/2015 – Aprova o regime jurídico da atividade prestamista.

Fixa a taxa das rendas condicionadas

by oficina | Ago 10, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 236/2015 – Fixa a taxa das rendas condicionadas

Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira

by oficina | Ago 10, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 155/2015 – Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira

Estabelece o regime de subsídio de renda a atribuir aos arrendatários – habitação

by oficina | Ago 10, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 156/2015 – Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de...

1.ª Alteração – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 84/2015 – Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de...