by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 1/2016 – O prazo de 30 dias previsto no art 328.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 27/2015, de 14 de...
by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 254-A/2015 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016
by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 254-B/2015 – Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do...
by oficina | Jan 5, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 420-A/2015 – Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 252/2015 – Procede à prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos...
by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 253/2015 – Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016
by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 15663/2015 – Publicação dos turnos de férias e fim de semana para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia
REGULAMENTO (EXTRATO) N.º 917/2015 – Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 595/2015 – Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro; não...
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 15040/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de janeiro de 2016
