by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 4/2016 – Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade
by oficina | Jan 22, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 3/2016 – A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art. 29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador,...
by oficina | Jan 22, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 676/2016 – Publicação da Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada
by oficina | Jan 19, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 908/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Jan 13, 2016 | Comunicados
Minuta 1 – para os que tendo apresentado o seu pedido em tempo vieram depois a desistir do mesmo face às comunicações da CGA; Minuta 2 – para aqueles que reunindo em 2013 os requisitos e so entregaram o...
by oficina | Jan 7, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 2/2016 – É proibida, nos termos do preceituado pelo art.º 15.º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o...
by oficina | Jan 6, 2016 | Comunicados
A Direcção deste Sindicato reuniu no passado dia 29 de Dezembro com a Sra. Ministra da Justiça. Nesta reunião estiveram também presentes a Sra. Secretária de Estado Adjunta e a Sra. Chefe de Gabinete da Ministra. Para...
by oficina | Jan 6, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 87/2016 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
by oficina | Jan 6, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 2/2016 – Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais
by oficina | Jan 6, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 1/2016 – Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e...
