Regime transitório de opção pela tributação conjunta – IRS

by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 3/2017 – Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos...

Prova de Acesso à Categoria de Secretário de Justiça

by oficina | Jan 15, 2017 | Comunicados

Foi publicada em Diário da Republica a lista dos candidatos admitidos onde consta a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova. O SFJ através do seu departamento de formação...

Fixa os procedimentos a observar – pessoas coletivas de utilidade pública

by oficina | Jan 12, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 22/2017 –  Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da...

Delegação de competências na Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

by oficina | Jan 12, 2017 | Notícias do Dia

Deliberação (extrato) n.º 46/2017 – Delegação de competências na Presidente da Comarca de Portalegre

Aprova o Regulamento de registo de atos e registo de bens de agente de execução

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 38/2017 –  Aprova o regulamento de registo de atos e registo de bens de agente de execução

Aprova o Regulamento de caução a prestar pelos agentes de execução

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 37/2017 – Aprova o Regulamento de caução a prestar pelos agentes de execução

Aprova o Regulamento do Agente de Execução contratado ou Associado

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 36/2017 – Aprova o Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado

​Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança – prestação de serviços

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 19/2017 – Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança como contrapartida da prestação de serviços e das atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes

Lista de candidatos a vogais do COJ

by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 436/2017 –  Lista de candidatos a vogais do COJ

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas – 01/01/2017

by oficina | Jan 4, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 139/2017 –  Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas