by oficina | Out 31, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2016 – Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro – adquirente de...
by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 68/2016 – Cria o sistema de alerta de diretivas
by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 280/2016 – Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica
by oficina | Out 24, 2016 | Comunicados
O STA deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério da Justiça na acção que tinha sido intentada pelo SFJ, e que tinha como objecto o reconhecimento do direito de os oficiais de justiça auferirem pelo vencimento correspondente...
by oficina | Out 19, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1016/2016 – Declaração de retificação do despacho de delegação de competências nos secretários de justiça
by oficina | Out 14, 2016 | Comunicados
O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem pautado a sua acção, como sempre pautou, de forma activa mas responsável e tendo como princípio basilar a dignificação da classe. Assim, através de diversas...
by oficina | Out 10, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 19/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos...
by oficina | Out 10, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 104/2016 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa...
by oficina | Out 10, 2016 | Notícias do Dia
PARECER N.º 1/2016 – Estatuto remuneratório do gestor público – determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do...
by oficina | Out 7, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 261/2016 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema...
