by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Regulamenta a procriação médica assistida
by oficina | Dez 28, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2016 – Grandes Opções do Plano para 2017
by oficina | Dez 28, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 42/2016 – Orçamento do Estado para 2017
by oficina | Dez 27, 2016 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 86/2016 – Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais...
by oficina | Dez 23, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 40-A/2016 – Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
by oficina | Dez 21, 2016 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 85/2016 – Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
by oficina | Dez 21, 2016 | Notícias do Dia
Despacho Normativo n.º 15/2016 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
by oficina | Dez 20, 2016 | Hospitais e Clínicas
Morada: Rua do Olival – Centro Comercial Charlot, loja 33 – 5400-163 Chaves Telefone: 276107991 Concelho: Chaves Website: www.clinicaricasaude.pt Email: geral@clinicaricasaude.pt ESPECIALIDADES: – Medicina Dentária – Medicina geral e familiar...
by oficina | Dez 20, 2016 | Notícias do Dia
Conversão das colocações provisórias em definitivas – Informa-se que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça, de 7 de dezembro de 2016, foram convertidas em definitivas as...
by oficina | Dez 20, 2016 | Notícias do Dia
Despacho n.º 15249/2016 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos...
