by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 31/2017 – Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 843-A/2017 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017 Despacho n.º 843-B/2017...
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 847/2017 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 3/2017 – Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos...
by oficina | Jan 15, 2017 | Comunicados
Foi publicada em Diário da Republica a lista dos candidatos admitidos onde consta a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova. O SFJ através do seu departamento de formação...
by oficina | Jan 12, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 22/2017 – Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da...
by oficina | Jan 12, 2017 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 46/2017 – Delegação de competências na Presidente da Comarca de Portalegre
by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 38/2017 – Aprova o regulamento de registo de atos e registo de bens de agente de execução
by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 37/2017 – Aprova o Regulamento de caução a prestar pelos agentes de execução
