Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial

by oficina | Ago 22, 2017 | Notícias do Dia

Deliberação n.º 780/2017 –  Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial

1.ª alteração – organização e funcionamento do XII do Governo Regional da Madeira

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 258/2017 – Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, com alterações a vários códigos e outros diplomas legais

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 89/2017 – Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à...

Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 88/2017 – Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, transpõe a Diretiva...

Publicação da lista oficial de Peritos Avaliadores – por distritos judiciais

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 9471/2017 –  Publicação da Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada, organizada por distritos judiciais

Apoio extraordinário à habitação – famílias afetadas pelos incêndios de 8/2016 – RAMadeira

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 86/2017 –  Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira

Alterações – D.L. n.º 41/2016, de 1/8 e Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 85/2017 – Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

Alterações – Código Penal e Código da Propriedade Industrial

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 83/2017 – Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE,...

7.ª alteração – Conselho Económico Social

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 81/2017 –  Sétima alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (Conselho Económico e Social)