by oficina | Mai 17, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4209-A/2017 – O prazo de 15 de maio de 2017, estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril, é prorrogado para o dia 22 de maio de 2017
by oficina | Mai 17, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 17/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, equiparando os administradores judiciais aos agentes de execução,...
by oficina | Mai 17, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 162/2017 – Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
by oficina | Mai 11, 2017 | Comunicados
Tendo em conta o Despacho de 10 de maio de 2017 da Exma. Ministra da Justiça, aliás igual ao que proferiu aquando da tolerância de ponto de 28 de Fevereiro (carnaval), e o entendimento então comunicado pelo Gabinete da Ministra da...
by oficina | Mai 11, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 5207/2017 – Projeto de lista de candidatos a admitir nos termos dos n.os 4 e 5.º do artigo 34.º da LTFP e dos candidatos a excluir do procedimento concursal, a que se refere o Aviso n.º 1088/2017, publicado no...
by oficina | Mai 11, 2017 | Informação Sindical
Tendo em conta o Despacho de 10 de maio de 2017 da Exma. Ministra da Justiça, aliás igual ao que proferiu aquando da tolerância de ponto de 28 de Fevereiro (carnaval), e o entendimento então comunicado pelo Gabinete da Ministra da Justiça (veja aqui) e...
by oficina | Mai 10, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 157/2017 – Sexta alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da...
by oficina | Mai 10, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 47/2017 – Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480
by oficina | Mai 5, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 3772/2017 – Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou...
by oficina | Mai 5, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 118/2017 – Não julga inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 363.º, 364.º, n.º 1, e 105.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP), na...
