Parecer n.º 31/2018 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Parecer n.º 31/2018 –  Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE

Acórdão n.º 636/2018 – Tribunal Constitucional

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 636/2018 –  Julga inconstitucional a interpretação normativa do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de...

Mecanismo extrajudicial – pagamento das indemnizações – Borba, em 19/11/2018

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2019 –  Aprova um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, destinado à determinação e ao pagamento das indemnizações pela morte das...

Alteração – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 3/2019 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda...

Abertura de concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Aviso n.º 475-B/2019 – Aviso de abertura do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática- 25 lugares

Acórdão n.º 615/2018 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 615/2018 – Julga inconstitucional a norma que impõe a obrigatoriedade de pagamento do remanescente da taxa de justiça ao réu que venceu totalmente o processo, obrigando-o a pedir o montante que pagou...

Acórdão n.º 616/2018 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 616/2018 – Julga inconstitucional a norma contida nos artigos 163.º e 164.º, n.os 2 e 3, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na interpretação...

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas do Estado e outras entidades públicas para

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Aviso n.º 212/2019 –  Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2019

Decisão do Colégio Arbitral – Greve dos dias 24 de janeiro de 2019

by oficina | Jan 23, 2019 | Informação Sindical

Publicamos aqui a decisão da imposição dos serviços minimos para a Greve de dia 24 de Janeiro de 2019 (Tribunal Central de Instrução Criminal e Juizos de Instrução Criminal).

Decisão do Colégio Arbitral – Greve do dia 24 de janeiro de 2019

by oficina | Jan 22, 2019 | Comunicados

Publicamos aqui a decisão da imposição dos serviços minimos para a Greve de dia 24 de Janeiro de 2019 (Tribunal Central de Instrução Criminal e Juizos de Instrução Criminal).