by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 756/2018 – Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 197/2018 – Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de...
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 20/2018 – Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis...
by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2018 – Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração...
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A – Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores
by oficina | Jul 4, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 193/2018 – Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor
by oficina | Jul 4, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 194/2018 – Portaria que estabelece critérios para as aquisições de serviços de viagens e alojamento realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio
