Delegação e subdelegação de competências nos TJ das Comarcas: AVEIRO; BRAGA; LISBOA NORTE

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9821/2018 – Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Delegação de poderes Despacho n.º 9822/2018 – Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Delegação e subdelegação de...

Delegação de competências no Administrador do STJ

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9820/2018 – Delegação de competências no Administrador do Supremo Tribunal de Justiça

Mapa de turnos de Sábados e Feriados – outubro de 2018 a janeiro de 2019 – T.J. da comarca de LEIRIA

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 9823/2018 – Turnos de sábados e feriados de outubro de 2018 a janeiro de 2019

Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 283/2018 – Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do...

Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 83/2018 – Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102

Delegação de competências nos secretários de justiça dos TAF

by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9723/2018 –  Delegação de competências nos secretários de justiça dos TAF, providos nas secretarias constantes no anexo

Acórdãos n.ºs 367/2018; 420/2018; 426/2018 – Tribunal Constitucional.

by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 2, do...

Nomeação da Vice-presidente do Conselho de Oficiais de Justiça; Delegação e subdelegação de poderes e ratificação de atos

by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9666/2018 – Designação da Vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça Despacho n.º 9665/2018 –  Delegação de poderes e ratificação de atos Aviso n.º...

Dispensa a apresentação de documentos – cidadãos estrangeiros de nacionalidade venezuelana

by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 279/2018 – Determina que seja dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro nos processos e...

Altera a regulamentação aplicável – atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice

by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 82/2018 – Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por...