by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2018 – Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração...
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...
by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A – Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores
by oficina | Jul 4, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 193/2018 – Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor
by oficina | Jul 4, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 194/2018 – Portaria que estabelece critérios para as aquisições de serviços de viagens e alojamento realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio
by oficina | Jul 4, 2018 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 9061/2018 – Protejo de lista de classificação final e graduação provisória dos candidatos a peritos avaliadores do Círculo Judicial dos Açores
by oficina | Jul 2, 2018 | Família e Menores
Aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, e alteada e republicada pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis nºs 23/2017, de 23 de maio e 26/2018, de 5 de julho. LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO -...
by oficina | Jun 28, 2018 | Comunicados
Para a realização da greve que se inicia amanhã e continua dias 2 e 3 de Julho (segunda e terça feiras) O Sindicato dos Funcionários Judiciais emitiu o Aviso Prévio nos prazos legais e nos termos da lei definiu apenas a...
