Lei n.º 27/2019, de 28 de março, procede à aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras a altera diversos diplomas.

by | Abr 8, 2019 | Processo Civil

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais ipublica, um TEXTO INFORMATIVO com referência à Lei n.º 27/2019, de 28 de março, que procede à aplicação do processo de execução fiscal na cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras...

Conclusões do VII CONGRESSO NACIONAL DO SFJ

by | Abr 7, 2019 | Informação Sindical

Os trabalhadores judiciais, reunidos em Anadia, no VIII Congresso Nacional do SFJ, aprovaram a estratégia sindical para os próximos quatro anos, dando especial relevo ao período temporal que decorrerá até às eleições legislativas de outubro de 2019.Os congressistas...

Nota Informativa – 27 de março de 2019

by | Mar 27, 2019 | Informação Sindical

Negociação do tempo “congelado”Como havíamos comunicado, teve ontem lugar a reunião com o Governo, representado pela SEAP e SEJ, para retoma do “processo negocial” com vista à recuperação de tempo de serviço relativoaos períodos de...