Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais

by oficina | Mai 9, 2019 | Notícias do Dia

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A –  Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos...

13.ª alteração – Regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida

by oficina | Mai 9, 2019 | Notícias do Dia

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A – Décima terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2007/A, de 23 de...

6.ª alteração – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

by oficina | Mai 9, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 133/2019 – Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação...

GREVE E MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 10 de maio de 2019

by oficina | Mai 7, 2019 | Comunicados

Encontra-se marcada GREVE dos trabalhadores da Administração Pública para o próximo dia 10 de MAIO (ver aviso prévio). Os Funcionários Judiciais estão todos abrangidos por este pré-aviso de greve. Nesse dia, a...

Informação Sindical – 3 de maio de 2019

by oficina | Mai 3, 2019 | Comunicados

Negociação do tempo “congelado” O SFJ tem desencadeado, nas diversas áreas, nomeadamente na negociação com o Ministério da Justiça, todas as diligências para a concretização de tal...

Aviso de abertura de concurso externo de ingresso – admissão de 100 candidatos – inspetores estagiários

by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia

Aviso n.º 7605/2019 –  Aviso de abertura de concurso externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários

Declaração inicial do beneficiário efetivo – 30 de junho de 2019

by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia

Despacho n.º 4510/2019 –  Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem...

Minutas dos contratos fiscais de investimento – Estado Português e diversas sociedades comerciais

by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2019 – Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e dos aditamentos a contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais

Regras contra as práticas de elisão fiscal;

by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 32/2019 –  Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho

Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e fotografia digital – bibliotecas e arquivos públicos

by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 31/2019 –  Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos