by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 13696/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2019
by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 84/2019 – Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração...
by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 83/2019 – Lei de bases da habitação
by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 13440/2019 – Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias...
by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 68/2019 – Aprova o Estatuto do Ministério Público
by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 67/2019 – Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
by oficina | Ago 27, 2019 | Processual Civil
DECRETO-LEI N.º 97/2019, DE 26 DE JULHO / ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PROCESSO CIVIL No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato...
by oficina | Ago 27, 2019 | Processo Civil
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se o presente TEXTO INFORMATIVO, com referência ao Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, que entra em vigor a 16 de setembro de 2019, introduzindo...
by oficina | Ago 26, 2019 | Comunicados
Greve ao processo eleitoral e Greve ao trabalho fora do horário normal das secretarias Atendendo aos “serviços mínimos” decretados pelo Colégio Arbitral, que em alguns locais é o mesmo numero de oficiais de...
by oficina | Ago 21, 2019 | Comunicados
Greves de 26, 27 e 30 de agosto e 6 de setembro – serviços mínimos Como tem sido recorrente, a DGAJ solicitou a intervenção da DGAEP a qual promoveu a constituição de Colégio Arbitral que, em Acórdão...
