Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 1/10/2019

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 15340/2019 –  Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de outubro de 2019

Acórdão n.º 2/2019 – Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 – Acórdão do STA de 04-07-2019, no Processo n.º 1054/05.9BESNT-S1 – Pleno da 1.ª Secção – Uniformiza a jurisprudência nos...

Acórdão n.º 1/2019 – Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2019 – Acórdão do STA de 19-06-2019, no Processo n.º 608/15.0BELRS – 2.ª Secção – À violação das regras de...

Acórdão n.º 450/2019 – Tribunal Constitucional

by oficina | Out 3, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto legislativo regional que “Institui e disciplina a atribuição de...

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro.

by oficina | Out 1, 2019 | Processo do Trabalho

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível na página, um caderno contendo o CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado...

Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o Estatuto

by oficina | Set 30, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 122/2019 – Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto

Medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

by oficina | Set 30, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 147/2019 –  Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

RECURSOS EM PROCESSO PENAL – Tramitação e notas práticas.

by oficina | Set 21, 2019 | Processo Penal

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível do trânsito em julgado...

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

by oficina | Set 17, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 118/2019 –  Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

by oficina | Set 17, 2019 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 724/2019 –  Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas