by Joao Rodrigues | Abr 22, 2025 | Família e Menores
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio,...
by Sónia Bravo | Abr 22, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 21/2025/1 – Retifica a Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e...
by Sónia Bravo | Abr 21, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 197/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro, que estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens e à definição do modelo de comparticipação...
by Sónia Bravo | Abr 17, 2025 | Notícias do Dia
Despacho Normativo n.º 6-A/2025 – Determina os procedimentos de difusão e conhecimento dos resultados apurados pelo escrutínio provisório para a eleição da Assembleia da República a 18 de maio de 2025. Portaria n.º 192/2025/1 – Define o número máximo de...
by Joao Rodrigues | Abr 16, 2025 | Recortes de Imprensa
Na época pascal, que celebra a esperança, a renovação e a dignidade humana, importa lembrar que a ressurreição de um homem simples é, também, a proclamação do valor da vida comum. Num tempo em que se endeusa o capital e se disseminam falsas verdades, há quem aceite,...
by Sónia Bravo | Abr 16, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4662-A/2025 – Concede tolerância de ponto para o período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 17 de abril de 2025, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do...
by Joao Rodrigues | Abr 15, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto – NOVA PUBLICAÇÃO Contém: Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto – Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça; Portaria n.º 174/2000, de 23 de março –...
by Sónia Bravo | Abr 15, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4587-A/2025 – Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 17 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Abr 14, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 – Retifica a Lei n.º 37/2025, de 31 de março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º...
by Sónia Bravo | Abr 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 67/2025 – Aprova a orgânica da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional. Portaria n.º 172/2025/1 – Define o conteúdo, a estrutura, os prazos e a periodicidade de registo e atualização da informação no Sistema de Informação da...
