by oficina | Fev 7, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 11/2019 – Tipifica o crime de agressão, procedendo à segunda alteração à lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário, aprovada em anexo...
by oficina | Fev 7, 2019 | Notícias do Dia
Parecer n.º 30/2018 – Licitude e consequências da greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos
by oficina | Fev 5, 2019 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar n.º 2/2019 – Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho...
by oficina | Fev 4, 2019 | Comunicados
GREVES SETORIAIS – JANEIRO DE 2019 Terminou na passada quinta-feira, 31/01, a greve setorial que decorreu durante o mês de Janeiro. Tratou-se de uma forma de luta inovadora por parte da nossa classe, prolongada no tempo, com visibilidade mediática e...
by oficina | Fev 4, 2019 | Informação Sindical
GREVES SETORIAIS – JANEIRO DE 2019Terminou na passada quinta-feira, 31/01, a greve setorial que decorreu durante o mês de Janeiro.Tratou-se de uma forma de luta inovadora por parte da nossa classe, prolongada no tempo, com visibilidade mediática e custos...
by oficina | Fev 4, 2019 | Processo Civil
Este Departamento de Formação verificou que existe alguma dificuldade, por parte dos operadores judiciários, concretamente os oficiais de justiça, em identificarem a existência dos muitos processos e atos URGENTES que proliferam na nossa legislação processual. Assim,...
by oficina | Jan 31, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 1704/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de fevereiro de 2019
by oficina | Jan 31, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 1706/2019 – Movimento extraordinário de oficiais de justiça com vista à instalação do Juízo de Comércio de Lagoa, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, e do Juízo do Trabalho de...
by oficina | Jan 31, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1112/2019 – Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
by oficina | Jan 31, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1127-B/2019 – Estabelece medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia
