16 de julho de 2022

Declaração de Retificação n.º 629-A/2022 – Retifica o Despacho n.º 8564-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, 2.º suplemento, de 12 de julho de 2022 Legislação europeia (Processo Civil Europeu) Decisão (UE) 2022/1206 do Conselho de 12 de...

15 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 182/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino...

NOTA SOLIDÁRIA

SFJ – SOLIDÁRIO O Sindicato dos Funcionários Judiciais, em face da tragédia que está a atingir o nosso país com os fogos que lavram e, considerando que, previsivelmente, existem Colegas associados em situação difícil e, bem assim, sabemos que também alguns exercem a...

14 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 180/2022 – Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental Aviso n.º 13997/2022 – Taxas supletivas de juros...

13 de julho de 2022 – DRE

Despacho n.º 8564-A/2022 – Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022 Declaração de...

12 de julho de 2022 – DRE

Despacho n.º 8513-A/2022 – Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental Decreto-Lei n.º 46/2022 – Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores...