31 de outubro de 2023 – DRE

Lei n.º 59/2023 – Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 101/2023 – Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi Despacho (extrato)...

30 de outubro de 2023 – DRE

Portaria n.º 324-A/2023 – Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. Decreto-Lei n.º 99-A/2023 – Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros Aviso n.º 20980-A/2023 – Divulgação do...

26 de outubro de 2023 – DRE

Portaria n.º 318-A/2023 – Procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019. Portaria n.º 318-B/2023 – Procede à...

24 de outubro de 2023 – DRE

Portaria n.º 318/2023 –  Aprova as tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A – Segunda...