by oficina | Mai 7, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade – Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais...
by oficina | Mai 7, 2021 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, respondendo a um caso tipo, com reflexos em hipotéticos casos idênticos, referente à prescrição do crédito de custas, a que alude o n.º 1 do art.º 37.º do Regulamento...
by oficina | Mai 6, 2021 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite a presente NOTA INFORMATIVA, face à questão que lhe foi colocada, relacionada com a exigência por parte dos serviços, para que o funcionário apresente novo atestado até à data da submissão da...
by oficina | Mai 5, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. – Decreto-Lei nº 29-B/2021.Presidência do Conselho de Ministros – Cria a Estrutura de...
by oficina | Mai 4, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Programa de apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores – Decreto Legislativo Regional nº 13/2021/ARegião Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Projeto-piloto...
by oficina | Mai 3, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar nº 44/XIV ao Decreto-Lei nº 14/2021, de 12 de fevereiro, que «Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do...
by oficina | Mai 2, 2021 | Últimas
Nos dias 3 a 7 de Maio iram-se realizar plenários nos seguintes locais:Comarca Local Data Hora Lisboa (Barreiro/Moita/Montijo)Barreiro03/0513h30mSantarémJardim da Liberdade, Av. José Saramago (em frente ao Palácio da Justiça de...
by oficina | Mai 1, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que...
by oficina | Abr 30, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção. – Decreto-Lei nº 29-A/2021.Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna...
by oficina | Abr 29, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Justiça e Ambiente e Ação Climática – Integra a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar. do Ambiente e do Ordenamento do Território no sistema de número único identificador de processo crime (NUIPC). – Portaria nº 94/2021.Tribunal Judicial da Comarca dos...
