18 de abril de 2022 – DRE

Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019 Deliberação n.º 475/2022...

14 de abril de 2022 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Deliberação n.º 473/2022 – Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público Despacho n.º 4389/2022...

Nota – 14 de abril de 2022

O SFJ foi hoje convocado, pelo Gabinete da Sra. Ministra da Justiça, para uma reunião que ocorrerá no próximo dia  2 de Maio pelas 16 horas no Ministério da Justiça.Desconhecemos quais os assuntos a serem tratados/debatidos na reunião supra referida, no entanto, o...

12 de abril de 2022 – DRE

Despacho n.º 4209-A/2022 – Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022 – Pronuncia-se pela...

11 de abril de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 30/2022 – Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009 Decreto Legislativo Regional...