Notícias
1 de julho de 2025 – DRE
- Decreto-Lei n.º 85-A/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, regulando aspetos relativos à transição de trabalhadores para a carreira especial de oficial de justiça e à respetiva carreira.
- Decreto-Lei n.º 85-B/2025 – Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.
- Anúncio n.º 200/2025 – Notificação da lista nominativa das transições.
- Aviso n.º 16128/2025/2 – Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
- Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2025 – Altera o aviso do Banco de Portugal relativo à prestação de informação aos clientes bancários sobre o regime de garantia pessoal do Estado para a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até 35 anos, alargando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação.
26 de junho de 2025 – DRE
- Portaria n.º 262/2025/1 – Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.
Última Crónica – Correio da Justiça – CMJornal
Num tempo em que o ruído ocupa o espaço da razão, importa reconhecer quem dá voz aos que, tantas vezes, não a têm. A imprensa livre é um pilar da democracia, mas é também ponte — entre o poder e os que o enfrentam com dignidade. O Correio da Manhã, tantas vezes criticado, tem sido, em momentos decisivos, essa ponte. Ao dar espaço à luta sindical, permite que a denúncia dos abusos, o clamor pela justiça e o grito dos invisíveis chegue mais longe.
Não é só uma manchete; é um serviço público. Num país onde os sindicatos resistem a paredes surdas, a imprensa torna-se megafone e escudo.
Hannah Arendt escreveu: “A mais radical forma de poder é aquela que dá voz aos que não têm poder.” É disso que se trata. Quando uma redação escuta e publica aquilo que incomoda, faz mais do que informar — transforma.
Obrigado por nos ouvirem — mesmo quando o que dizemos perturba e incomoda.
Porque a partir de julho cesso funções como Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, esta é a minha última crónica. Mas a luta continua. Enquanto houver injustiça, haverá quem escreva. E quem publique.
Porque a liberdade não é silêncio.
É palavra que chega onde precisa de chegar.

25 de junho de 2025 – DRE
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025 – Aprova o Código de Conduta do XXV Governo Constitucional.
- Aviso n.º 15602/2025/2 – Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 2.º semestre de 2025.