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Um de setembro marca a reabertura dos tribunais. Em janeiro ouvimos promessas de modernização, digitalização e reforço de quadros. Oito meses depois, a realidade continua dura: os crimes de violência doméstica persistem, cresce a criminalidade económica, a cibercriminalidade, a criminalidade grupai e juvenil. E cada denúncia, mesmo arquivada, dá origem a processo e exige trabalho. A máquina não acompanha. Será do envelhecimento da carreira, das aposentações ou do sobretrabalho? Talvez seja de tudo ao mesmo tempo. O Citius continua lento. O Estatuto arrasta-se e a espinha dorsal da Justiça fica sem proteção. E por trás de cada processo há vidas suspensas: a vítima que espera uma medida de proteção que tarda, a família que aguarda anos pela partilha de bens, o jovem que fica sem resposta num processo educativo. É a legislação penal e civil não avança e a Justiça sofre. São os oficiais de justiça que suportam sentenças mal executadas e inconstitucionalidades. Por isso, a reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual: sem investimento, abriremos portas todos os anos, mas fecharemos, um a um, os direitos que a Justiça deveria garantir. A reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual.

A violência doméstica não é apenas um crime urgente na lei; é, sobretudo, uma urgência social. As notícias de hoje revelam um dado perturbador: em apenas seis meses, a PSP registou 3.734 queixas de filhos que agridem os pais, mais de vinte por dia. Diz-se que a dimensão do fenómeno só se tornou visível após uma alteração metodológica, que passou a especificar a relação entre vítima e agressor. É pena. Nos anos em que trabalhei numa secção de violência doméstica, todos os processos eram já classificados: pais e filhos, idosos, cônjuges, namorados, relações LGBT. Os dados eram enviados mensal e semestralmente. Esse trabalho ficou invisível, como se nunca tivesse existido?

Aqui reside o paradoxo: os oficiais de justiça fazem diariamente esse trabalho de registo, classificação e tramitação urgente dos processos que a lei reconhece como prioritários, mesmo sem arguidos detidos. São eles que asseguram a urgência dos inquéritos, das diligências nos juízos de instrução, dos julgamentos, das declarações para memória futura. Contudo, desde 2020, as SEIVD foram criadas sem quadro próprio, sem reforço de recursos humanos, com pilhas de processos a acumular, desgaste crescente e falhas na articulação entre tribunais e OPC, agravadas por uma digitalização deficiente.

E fica a pergunta: onde está o reconhecimento de quem, todos os dias, recebe vítimas, organiza a tramitação e sustenta a justiça em silêncio?