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Reunião no Ministério da Justiça
Regulamento das Custas Processuais
Obtenha aqui o RCP e tabelas (592.44 kB)
RCP – Portaria n.º 419-A/2009 de 17/4 (333.5 kB)
Reunião com a Srª Directora Geral da Administração da Justiça – 5 de Março de 2009
Dando seguimento à periodicidade de contactos reunimos no passado dia 05 de Março com a Exmª. Senhora Drª. Helena Ribeiro, Directora Geral da Administração da Justiça, estando também presente o Exmº. Subdirector Geral Dr. João Calado Cabrita. A reunião foi solicitada tendo em vista esclarecer e clarificar várias questões que se inserem no âmbito das competências da DGAJ.
Quadros de pessoal das secretarias das comarcas experimentais
Importa agora que no movimento extraordinário, cujo aviso foi publicado hoje, sejam acautelados os interesses de todos funcionários que haviam apresentado requerimento no anulado movimento de Fevereiro.
De igual modo, terão de ser salvaguardadas as legítimas expectativas de todos quantos optaram por uma especialização e que agora vêem cerceada a hipótese de manter actividade na área que escolheram.
Portaria n.º 170/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17
Portaria n.º 171/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17
Aviso (extracto) n.º 3763/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17