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Novas medidas não resolvem atrasos na Justiça, alertam magistrados e funcionários judiciais

22/06/2023

Os advogados vão poder aceder a gravações de audiências à distância

Os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais consideram que as medidas da digitalização da justiça, anunciadas pelo Governo, são positivos, mas insuficientes. À TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que “os pequenos passos” não resolvem o problema da “lentidão” da Justiça.

“São pequenas medidas no sentido de melhorar aquilo que são sistemas verdadeiramente obsoletos. O Citus e o Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) são sistemas que estão claramente obsoletos e portanto já há muito tempo que deviam ter sido melhorados.[As medidas] evidentemente vão contribuir seguramente para que, no fundo, quem trabalha na Justiça, magistrados e advogados, possam trabalhar com melhor qualidade, mas não penso que seja daí que venha a solução para os problemas de atrasos na Justiça”, afirma Adão Carvalho.

Marçal mostra-se ainda preocupado com a segurança “porque com a abertura, ou exterior aos advogados, significa que há mais portas abertas para o sistema.”

As alterações fazem parte de um conjunto de mudanças englobadas na “transformação digital dos tribunais”, que o Ministério da Justiça (MJ) apresenta esta tarde no Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da iniciativa Governo +Próximo, que leva o Conselho de Ministros até Évora esta semana.

in TSF – https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/magistrados-e-funcionarios-judiciais-dizem-que-novas-medidas-nao-resolvem-problemas-atrasos-na-justica-16571686.html

21 de junho de 2023 – DRE

21/06/2023

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M – Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente
  • Aviso n.º 11830-A/2023 – Abertura de procedimento de ingresso para 50 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e de 8 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça da Região Autónoma da Madeira para a carreira e categoria de conservador de registos
  • Aviso n.º 11830-B/2023 – Abertura de procedimento de ingresso para 240 postos de trabalho para a carreira e categoria de oficial de registos

Ministra está contumaz – Correio da Justiça – CMJornal

21/06/2023

Ausência de ministra que vê a Justiça em agonia e não lhe acode.

Quem se dirigir a qualquer tribunal e tentar perceber o estado de espírito dos funcionários judiciais vai perceber que, para estes, a ausência continuada da ministra significa que a mesma está contumaz. É o que se diz nos corredores – a ministra da Justiça está contumaz! Contumácia, do latim contumacia, é a tenacidade e a dureza em persistir num erro. O acusado, por conseguinte, incorre na contumácia quando não se apresenta em tribunal. A contumácia requer a imputação de um delito e que o culpado tenha conhecimento do seu julgamento: ao desobedecer ao mandato judicial e ao não se apresentar em tribunal, converte-se em contumaz. Pode entender-se a contumácia como a vontade do acusado em escapar do processo judicial, o que impede o seu julgamento efetivo. Perante semelhante atitude, o tribunal pode decretar a contumácia do acusado, o qual, a partir desse momento, pode ser detido com o objetivo de voltar a ser conduzido ao processo. A sua ausência supõe um comportamento de oposição à concretização da Justiça. Pelo que, caros concidadãos, percebe-se a semelhança com a ausência tão prolongada de uma ministra que vê a Justiça em agonia e não lhe acode.

Greve nos tribunais faz adiar cinco milhões de actos processuais

20/06/2023

Julgamentos começaram a ser reagendados para finais de 2024. Sindicato dos Funcionários Judiciais vai anunciar uma greve geral para dia 14 de Julho.

Greve nos tribunais faz adiar cinco milhões de actos processuais

São já cinco milhões os actos processuais adiados nos tribunais, em resultado de greve levada a cabo pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), iniciada a 24 de Maio, devendo prolongar-se até 14 de Julho, estando já anunciada para este dia uma greve geral que deverá paralisar por completo o sistema de justiça. Os julgamentos já começaram a ser reagendados para finais de 2024.

Alexandra Lopes, dirigente da do SFJ, em declarações ao NOVO, disse lamentar “o silêncio do Ministério da Justiça” perante as reivindicações dos funcionários judiciais que, segundo aquela dirigente, são fundamentalmente duas: o descongelamento das carreiras e a integração do suplemento de compensação na remuneração, com um aumento de 10%, a ser recebido 14 meses por ano, tal como já recebem os magistrados. “O ministério não nos recebe, não diz nada, e nós estranhamos este silêncio”, disse.

Todos os operadores judiciários – juízes, procuradores e advogados, através das respectivas associações sindicais e da ordem – já manifestaram solidariedade e apoio aos funcionários. “Porque reconhecem que as nossas reivindicações são justas e questionam se, ao permitirem que as greves se prolonguem e que tantos julgamentos sejam adiados, não haverá uma intenção política de fazer prescrever centenas de processos, pondo em causa o próprio Estado de direito – questões cuja resposta desconhecemos”, diz Alexandra Lopes.

Além dos cerca de cinco milhões de actos processuais que não foram praticados, estima-se que tenham sido adiadas 50 mil diligências desde o início das greves. Estes números superam os existentes no período pandémico.

A dirigente do STJ revelou ao NOVO que no último dia da greve, 14 de Julho, a paralisação vai ser total – uma greve geral. A que está em curso é denominada “greve de horas”, os funcionários paralisam por uma hora em diferentes períodos do dia.

O 14 de Julho servirá também, segundo Lopes, para realizar uma “mega assembleia geral extraordinária”, em regime presencial e online, onde vão ser testados novos sistemas de votação através de plataformas electrónicas. “Os associados vão decidir novas formas de luta a realizar entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro. “A luta não pára até que o Ministério da Justiça quebre o silêncio ensurdecedor”, garante a dirigente sindical.

in https://onovo.pt/pais/greve-nos-tribunais-faz-adiar-cinco-milhoes-de-actos-processuais-CK15685502